Bolsas de Estudo da Cooperação Portuguesa – Aviso de fraude

Alertam-se os interessados para a circulação de mensagens fraudulentas com origem num endereço eletrónico “Instituto Camões Portugal” geral.camoes@desuh.com, provenientes das seguintes páginas http://www.mzformativa.com.pt/ ou http://www.angolaformativa.com.pt/.

Neste contexto, esclarece-se que a informação sobre Bolsas de Estudo oferecidas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. encontra-se disponível na página oficial do Instituto em http://www.instituto-camoes.pt/.

II Encontro de Investidores da Diáspora (Viana do Castelo, 15-16 Dezembro)

Informação adicional sobre o evento tem sido regularmente disponibilizada no separador GAID do Portal das Comunidades, nomeadamente na ligação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid

Últimas inscrições deverão ser dirigidas até dia 30 de Novembro para o endereço de correio electrónico gaid@mne.gov.pt .

Portugal reembolsou mais 2780 ME do empréstimo do FMI

Portugal reembolsou no passado dia 16 de novembro de 2017 mais 2 780 ME do empréstimo FMI

Portugal reembolsou no dia 16 de novembro, antecipadamente, mais uma parcela do empréstimo ao FMI, equivalente a 2 780 ME, que se vencia entre junho de 2020 e maio 2021.
Durante o corrente ano foram já pagos 9 012 ME, o valor máximo amortizado, em termos anuais, até à presente data.
Com este pagamento, ficam liquidados 76% do empréstimo do FMI, de 26 300 ME.
O plano de amortizações antecipadas do FMI continuará a ser implementado em 2018.
O reembolso antecipado ao FMI contribui decisivamente para a melhoria da sustentabilidade da dívida, reduzindo o custo desta e permitindo, simultaneamente, uma gestão dos pagamentos mais equilibrada e o aumento da maturidade média.

Lisboa, 17 de novembro de 2017

 

Portugal makes another 2 780 million EUR early repayment to the IMF

Portugal made yesterday a 2 780 million EUR early repayment to the IMF. This anticipation refers to a payment that would be done between June 2020 and May 2021.
During 2017 Portugal repaid 9 012 million EUR to the IMF. This is the highest amount ever paid in a single year.
With this payment, Portugal has repaid 76% of the original IMF loan, which amounted to 26 300 ME.
The IMF’s early repayment plan will continue to be implemented throughout 2018.
Early repayments to the IMF contribute decisively to improving debt sustainability while reducing the cost of debt. Moreover, it allows for a more balanced management of payments while it increases average maturity of the Portuguese debt.

Lisbon,17 November 2017

FAQ – Cidadãos Portugueses

CONSULADO / VISAS

NOTA PRÉVIA

O horário de atendimento ao público é das 9h00 às 13h00 de segunda a sexta-feira.

A Secção Consular pode ser contactada pelo email sconsular.dublin@mne.pt ou pelos telefones 01 669 9100, 01 631 9602 e 01 631 9607.

Para a realização de qualquer ato consular é necessário comprovativo de residência na Irlanda e marcação prévia. Todas as marcações devem ser feitas atempadamente.

Os pagamentos realizados na Secção Consular são efetuados com dinheiro (notas e moedas).

INSCRIÇÃO CONSULAR

A inscrição consular é gratuita e obrigatória para a realização de qualquer ato consular para cidadãos portugueses residentes na Irlanda.

P: Como realizar a inscrição consular?
R: Deve-se apresentar os seguintes documentos:

. Cartão de Cidadão, BI ou Passaporte;
. 1 fotografia tipo passe a cores;
. Comprovativo de residência na Irlanda (ex.: recibo de eletricidade, extrato da conta bancária, conta de telefone etc.).

CARTÃO DE CIDADÃO (AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO)

P: Como obter o Cartão de Cidadão?
R: Para obter o Cartão de Cidadão pela primeira vez, os documentos a apresentar são:

. Bilhete de Identidade;
. Número de contribuinte (NIF);
. Número da Segurança Social (NISS);
. Cartão de Utente de Saúde.

P: E se for cidadão naturalizado?
R: No caso de cidadão naturalizado deve apresentar:

. Certidão de nascimento portuguesa;
. Documento complementar de identificação (passaporte estrangeiro válido);
. Comprovativo de residência.

P: E para renovar o Cartão de Cidadão?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão.

O custo do documento:

. Para pessoas com até 5 anos de idade – 12,5€;
. Para pessoas maiores de 6 anos de idade – 20€;
. Pedido com urgência – 45€.

P: Como é feito o levantamento do Cartão de Cidadão?
R: O Cartão de Cidadão só poderá ser levantado pelo próprio depois de recebida a carta PIN enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo Cartão de Cidadão para serem inutilizados.

P: É possível receber o Cartão de Cidadão em casa?
R: Não, o levantamento do Cartão de Cidadão é feito presencialmente.

P: Quanto tempo é necessário para receber o Cartão de Cidadão?
R: Em média, são necessários 15 dias úteis. Se for pedido com urgência, são necessários, pelo menos, cinco dias úteis.
PASSAPORTE (AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO)

P: Como adquirir ou renovar o passaporte?
R: Documentos a apresentar:

. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido;
. Passaporte anterior (caso possua).

O custo do documento é de 75€.
Pedido com urgência – 120€.
Para ser entregue em casa – 105€.

P: Quanto tempo é necessário para receber o passaporte?
R: Em média, são necessários entre 6 e 8 dias úteis. Se for pedido com urgência, são necessários, pelo menos, dois dias úteis.

CASAMENTOS

P: Vou celebrar o meu casamento em Portugal, quais documentos necessito apresentar?
R: Casamento civil ou católico entre portugueses residentes na Irlanda.
Documentos a apresentar:

. Cartões de Cidadão válidos;
. Indicação da conservatória de registo civil onde será celebrado o casamento.

P: Casamento civil ou católico entre português e estrangeiro residentes na Irlanda
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de cidadão válido do(a) nacional português(a);
. Passaporte válido do cidadão estrangeiro;
. Certidão de nascimento estrangeira traduzida para português por um tradutor oficial. A lista de tradutores oficiais na Irlanda pode ser obtida através de uma pesquisa online;
. Certificado de capacidade matrimonial do cidadão estrangeiro. Para cidadãos irlandeses a entidade competente para a emissão do documento é o Department of Foreign Affairs and Trade. Os outros deverão contactar os serviços consulares do respetivo país de origem.

P: Transcrição de casamentos ocorridos no estrangeiro, entre portugueses e estrangeiros:
R: Documentos a apresentar:

. Registo de casamento traduzido para português por um tradutor oficial;
. Cartão de Cidadão;
. Passaporte do cidadão estrangeiro;
. Registo de nascimento do cidadão estrangeiro traduzido para português por um tradutor oficial.

O custo da instrução de qualquer um destes processos é de 120€.

REGISTOS DE NASCIMENTO

P: O meu filho(a) nasceu na Irlanda e quero registá-lo(a) de acordo com a Lei Portuguesa. Qual é o procedimento?
R: O registo de nascimento é feito por inscrição na presença dos pais e do(a) menor.
Documentos a apresentar:

. Registo irlandês de nascimento traduzido para português por um tradutor oficial;
. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte válido dos pais;
. 1 fotografia a cores tipo passe do menor;
. Comprovativo de residência no país (ex: recibo de eletricidade, extrato da conta bancária, conta de telefone etc.);
. Registo de nascimento do(a) progenitor(a) estrangeiro(a) traduzido para português por um tradutor oficial.

O ato é gratuito.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES

P: Pretendo viajar sozinho(a) com o meu filho(a) menor para Portugal. Quais documentos devo apresentar?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte válido dos pais e do/a menor;
. Declaração, emitida pela Secção Consular, assinada pelo(a) progenitor(a) que irá realizar a viagem com o(a) menor.

O custo do reconhecimento de assinatura presencial é 15€.

CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA

P: Como posso adquirir um certificado de residência?
R: Documentos a apresentar:

. Comprovativo de residência no país (ex: recibo de eletricidade, extrato da conta bancária, conta de telefone, etc.).
. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte.

RECENSEAMENTO ELEITORAL

P: Que devo fazer para me recensear eleitoralmente na Embaixada?
R: Apresentar o seu Cartão de Cidadão válido ou BI.

O ato é gratuito.

PROCURAÇÕES, INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E CONSENTIMENTO

P: Necessito de uma procuração com poderes diversos para alguém me representar em Portugal. O que devo fazer?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão, BI ou Passaporte;
. Minuta da procuração que será assinada pelo(s) interveniente(s) na Secção Consular. Aconselha-se o envio prévio da minuta para o email sconsular.dublin@mne.pt.

O custo da instrução de qualquer um dos processos é de 50€.

PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

FILHO DE PAI OU MÃE PORTUGUESES

Documentos a apresentar:
. Formulário Modelo 1C (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do pai ou mãe portugueses;
. Cópia da Certidão de Nascimento do pai ou mãe portugueses;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa dos pais.

NETO DE CIDADÃO PORTUGUÊS

Documentos a presentar:
. Formulário Modelo 6.4 (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Certificado de registo criminal do país de origem e/ou do país onde o requerente resida ou residiu (Para cidadãos de nacionalidade brasileira o Registo Criminal deverá ser emitido pela Polícia Federal);
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do avô ou avó portugueses;
. Cópia da Certidão de Nascimento do avô ou avó portugueses;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa dos avós.

ESTRANGEIRO CASADO HÁ MAIS TRÊS ANOS COM NACIONAL PORTUGUÊS OU QUE VIVA EM UNIÃO DE FACTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS COM NACIONAL PORTUGUÊS

Documentos a presentar:

. Formulário Modelo 3 (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Certificado de registo criminal do país de origem e/ou do país onde o requerente resida ou residiu (Para cidadãos de nacionalidade brasileira o Registo Criminal deverá ser emitido pela Polícia Federal);
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do nacional português;
. Cópia da Certidão de Nascimento do nacional português;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa.

O custo do serviço consular é de 38€.
O custo da organização do processo de nacionalidade pela Conservatória dos Registos Centrais é de 220€ para filho de pai ou mãe portugueses e 250€ nos outros casos (valor a ser efetuado por transferência bancária).
Todos os documentos escritos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o português e a respetiva tradução certificada pelo serviço consular português do país de origem.

ASSUNTOS SOBRE OS QUAIS A SECÇÃO CONSULAR NÃO TEM COMPETÊNCIA

. Processo de Divórcio;
. Processo de Adoção;
. Carta de Condução;
. Autenticação de documentos irlandeses.
Esse assunto deverá ser tratado no Department of Foreign Affairs and Trade (www.dfa.ie).

 

FAQ-Visa Requirements for Non-Nationals

Schengen Visa Info and Forms

SCHENGEN VISA FOR NON-PORTUGUESE NATIONALS

VISA REQUIREMENTS

Q: Which documents do I need to apply for a Schengen Visa (short-term stay)?

A. Fill out the Schengen Visa Form – download it here Schengen Visa Form

Q: How do I apply for a visa?

A: As of June 10th 2016,  applications will be handled by appointment only, Monday to Friday from 9am to 1 pm. Please note that all other requests (e.g. power of attorney, birth registration, passport renewal, citizen card) are subject to prior appointment. Appointments can be made by email: sconsular.dublin@mne.pt or by phone: 01 669 9100, 01 631 9602 and 01 631 9607.

Q: How much does it cost to apply?

A: The processing fee for a Schengen Visa is €60 payable in cash, which is non-refundable, in case of refusal.

Q: How long does the visa take to be issued?

A: The processing time is up to three weeks, counting from the day of application. This period can be extended if additional information is required by the Schengen member states.

VALIDITY OF PASSPORT FOR TRAVEL TO PORTUGAL

Q: Does the passport have to be valid for a minimum period for purposes of travel to Portugal?

A: For EU passport holders the passport has to be valid for the entire duration of the stay, with no minimum period required. e.g: if you are travelling to Portugal from the 15th to 18th May, your passport must be valid at least upto the 19th May.

We suggest, nevertheless, that the passport is valid for a longer period, bearing in mind the possibility of unforeseen circumstances.

Non-EU passport holders need to have a passport valid for at least 6 months from the date of their return.

TRANSLATION OF DOCUMENTS INTO PORTUGUESE

Q: Does the Embassy provide a translation service?

A: No. The Embassy accepts translations provided by certified translation companies in Ireland. The Embassy can provide information on certified translation firms in Ireland.