Consulado / Visas

Perguntas Frequentes

NOTA PRÉVIA

O horário de atendimento ao público é das 9h00 às 13h00 de segunda a sexta-feira.

Para a realização de qualquer ato consular é necessário comprovativo de residência na Irlanda e marcação prévia. Todas as marcações devem ser feitas atempadamente através do email sconsular.dublin@mne.pt.

Os pagamentos realizados na Secção Consular são efetuados com dinheiro (notas e moedas).

INSCRIÇÃO CONSULAR

A inscrição consular é gratuita e obrigatória para a realização de qualquer ato consular para cidadãos portugueses residentes na Irlanda.

P: Como realizar a inscrição consular?
R: Deve-se apresentar os seguintes documentos:

. Cartão de Cidadão, BI ou Passaporte;
. 1 fotografia tipo passe a cores;
. Comprovativo de residência na Irlanda (ex.: recibo de eletricidade, extrato da conta     bancária, conta de telefone etc.).

CARTÃO DE CIDADÃO (AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO)

P: Como obter o Cartão de Cidadão?
R: Para obter o Cartão de Cidadão pela primeira vez, os documentos a apresentar são:

. Bilhete de Identidade;
. Número de contribuinte (NIF);
. Número da Segurança Social (NISS);
. Cartão de Utente de Saúde.

P: E se for cidadão naturalizado?
R: No caso de cidadão naturalizado deve apresentar:

. Certidão de nascimento portuguesa;
. Documento complementar de identificação (passaporte estrangeiro válido);
. Comprovativo de residência.

P: E para renovar o Cartão de Cidadão?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão.

O custo do documento:

. Para pessoas com até 5 anos de idade – 12,5€;
. Para pessoas maiores de 6 anos de idade – 20€;
. Pedido com urgência – 45€.

P: Como é feito o levantamento do Cartão de Cidadão?
R: O Cartão de Cidadão só poderá ser levantado pelo próprio depois de recebida a carta PIN enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo Cartão de Cidadão para serem inutilizados.

P: É possível receber o Cartão de Cidadão em casa?
R: Não, o levantamento do Cartão de Cidadão é feito presencialmente.

P: Quanto tempo é necessário para receber o Cartão de Cidadão?
R: Em média, são necessários 15 dias úteis. Se for pedido com urgência, são necessários, pelo menos, cinco dias úteis.
PASSAPORTE (AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO)

P: Como adquirir ou renovar o passaporte?
R: Documentos a apresentar:

. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido;
. Passaporte anterior (caso possua).

O custo do documento é de 75€.
Pedido com urgência – 120€.
Para ser entregue em casa – 105€.

P: Quanto tempo é necessário para receber o passaporte?
R: Em média, são necessários entre 6 e 8 dias úteis. Se for pedido com urgência, são necessários, pelo menos, dois dias úteis.

CASAMENTOS

P: Vou celebrar o meu casamento em Portugal, quais documentos necessito apresentar?
R: Casamento civil ou católico entre portugueses residentes na Irlanda.
Documentos a apresentar:

. Cartões de Cidadão válidos;
. Indicação da conservatória de registo civil onde será celebrado o casamento.

P: Casamento civil ou católico entre português e estrangeiro residentes na Irlanda
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de cidadão válido do(a) nacional português(a);
. Passaporte válido do cidadão estrangeiro;
. Certidão de nascimento estrangeira traduzida para português por um tradutor oficial. A     lista de tradutores oficiais na Irlanda pode ser obtida através de uma pesquisa online;
. Certificado de capacidade matrimonial do cidadão estrangeiro. Para cidadãos irlandeses a entidade competente para a emissão do documento é o Department of Foreign Affairs and Trade. Os outros deverão contactar os serviços consulares do respetivo país de origem.

P: Transcrição de casamentos ocorridos no estrangeiro, entre portugueses e estrangeiros:
R: Documentos a apresentar:

. Registo de casamento traduzido para português por um tradutor oficial;
. Cartão de Cidadão;
. Passaporte do cidadão estrangeiro;
. Registo de nascimento do cidadão estrangeiro traduzido para português por um tradutor oficial.

O custo da instrução de qualquer um destes processos é de 120€.

REGISTOS DE NASCIMENTO

P: O meu filho(a) nasceu na Irlanda e quero registá-lo(a) de acordo com a Lei Portuguesa. Qual é o procedimento?
R: O registo de nascimento é feito por inscrição na presença dos pais e do(a) menor.
Documentos a apresentar:

. Registo irlandês de nascimento traduzido para português por um tradutor oficial;
. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte válido dos pais;
. 1 fotografia a cores tipo passe do menor;
. Comprovativo de residência no país (ex: recibo de eletricidade, extrato da conta bancária, conta de telefone etc.);
. Registo de nascimento do(a) progenitor(a) estrangeiro(a) traduzido para português por um tradutor oficial.

O ato é gratuito.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES

P: Pretendo viajar sozinho(a) com o meu filho(a) menor para Portugal. Quais documentos devo apresentar?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte válido dos pais e do/a menor;
. Declaração, emitida pela Secção Consular, assinada pelo(a) progenitor(a) que irá realizar a viagem com o(a) menor.

O custo do reconhecimento de assinatura presencial é 15€.

CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA

P: Como posso adquirir um certificado de residência?
R: Documentos a apresentar:

. Comprovativo de residência no país (ex: recibo de eletricidade, extrato da conta bancária, conta de telefone, etc.).
. Cartão de Cidadão, BI ou passaporte.

RECENSEAMENTO ELEITORAL

P: Que devo fazer para me recensear eleitoralmente na Embaixada?
R: Apresentar o seu Cartão de Cidadão válido ou BI.

O ato é gratuito.

PROCURAÇÕES, INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E CONSENTIMENTO

P: Necessito de uma procuração com poderes diversos para alguém me representar em Portugal. O que devo fazer?
R: Documentos a apresentar:

. Cartão de Cidadão, BI ou Passaporte;
. Minuta da procuração que será assinada pelo(s) interveniente(s) na Secção Consular. Aconselha-se o envio prévio da minuta para o email sconsular.dublin@mne.pt.

O custo da instrução de qualquer um dos processos é de 50€.

PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

FILHO DE PAI OU MÃE PORTUGUESES

Documentos a apresentar:
. Formulário Modelo 1C (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do pai ou mãe portugueses;
. Cópia da Certidão de Nascimento do pai ou mãe portugueses;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa dos pais.

NETO DE CIDADÃO PORTUGUÊS

Documentos a presentar:
. Formulário Modelo 6.4 (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Certificado de registo criminal do país de origem e/ou do país onde o requerente resida ou residiu (Para cidadãos de nacionalidade brasileira o Registo Criminal deverá ser emitido pela Polícia Federal);
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do avô ou avó portugueses;
. Cópia da Certidão de Nascimento do avô ou avó portugueses;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa dos avós.

ESTRANGEIRO CASADO HÁ MAIS TRÊS ANOS COM NACIONAL PORTUGUÊS OU QUE VIVA EM UNIÃO DE FACTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS COM NACIONAL PORTUGUÊS

Documentos a presentar:

. Formulário Modelo 3 (www.irn.mj.pt);
. Passaporte do requerente;
. Certidão de Nascimento do requerente (Para cidadãos brasileiros, deverá ser de “inteiro teor” e autenticada pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil. Para cidadãos de outras nacionalidades, a certidão deverá ser autenticada pela autoridade competente do país de origem com a “apostille” ou pelo serviço consular português desse país);
. Autorização de residência para a Irlanda válida do requerente (GNIB Card).
. Certificado de registo criminal do país de origem e/ou do país onde o requerente resida ou residiu (Para cidadãos de nacionalidade brasileira o Registo Criminal deverá ser emitido pela Polícia Federal);
. Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do nacional português;
. Cópia da Certidão de Nascimento do nacional português;
. Cópia da Certidão de Casamento portuguesa.

O custo do serviço consular é de 38€.
O custo da organização do processo de nacionalidade pela Conservatória dos Registos Centrais é de 220€ para filho de pai ou mãe portugueses e 250€ nos outros casos (valor a ser efetuado por transferência bancária).
Todos os documentos escritos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o português e a respetiva tradução certificada pelo serviço consular português do país de origem.

ASSUNTOS SOBRE OS QUAIS A SECÇÃO CONSULAR NÃO TEM COMPETÊNCIA

. Processo de Divórcio;
. Processo de Adoção;
. Carta de Condução;
. Autenticação de documentos irlandeses.
Esse assunto deverá ser tratado no Department of Foreign Affairs and Trade (www.dfa.ie).